EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. Caso em que restou demonstrado que os procedimentos administrativos adotados pelo reclamado na fase de privatização levaram o reclamante a um estado de depressão, que culminou com seu suicídio.

 

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Caxias do Sul, sendo recorrente BRASIL TELECOM S.A. e recorrido  MARIVONE TERESINHA BARROS.

 

Inconformada com a sentença das fls. 226/232, recorre a reclamada, conforme razões das fls. 250/262.

Contra-razões da reclamante nas fls. 280/286.

É o relatório.

 

ISTO POSTO:

DA PRESCRIÇÃO.

Diz a reclamada, em síntese, que a análise sistemática dos preceitos constitucionais evidencia como incoerente a posição, por vezes sustentada em direito do trabalho, de que as pretensões indenizatórias permaneceriam disciplinadas pelo Código Civil. Afirma que tais preceitos constitucionais, notadamente o enunciado no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, não são normas processuais, mas de direito material.

Examina-se.

O suposto acidente do trabalho ocorreu 15 de setembro de 2001, quando em vigor o Código Civil de 1916, cujo artigo 177 tinha a seguinte redação: “As ações pessoais prescrevem, ordinariamente, em 20 (vinte) anos, as reais em 10 (dez), entre presentes, e entre ausentes, em 15 (quinze), contados da data em que poderiam ter sido propostas.

No caso, considerada a data em que ocorrido o suposto acidente do trabalho, o prazo prescricional a ser observado é aquele previsto no Código Civil de 1916, qual seja, de vinte anos.

Considerando o prazo de vinte anos, assim como que a aplicação da alteração da lei civil e da competência da Justiça do Trabalho não podem prejudicar direito adquirido da reclamante, não se consumou a prescrição total alegada pela recorrente.

Rejeita-se.

DO ACIDENTE DO TRABALHO. DO DANO MORAL.

A julgadora de origem entendeu não haver nexo de causalidade entre o trabalho e o suicídio, mas uma concausa, na medida que o problema emocional do “de cujus” foi exacerbado pelo ambiente de trabalho. Afirmou que, desta forma, o “de cujus” não poderia estar trabalhando em local onde a cobrança por produtividade e a possibilidade premente de despedida estavam presentes. Em decorrência, condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Diz a reclamada que não há culpa da empresa no suicídio do “de cujus”. Alega que a sentença entendeu que a culpa da empresa decorre do fato de não ter assistido e amparado o “de cujus” em suas dificuldades psíquicas, culminando com seu suicídio. Afirma que, no caso dos autos, não há prova  do nexo causal e, sobretudo, da culpa. Aduz que o suicídio, regra geral, tem várias causas, conforme depôs o Dr. Catanneo, o qual afirmou que diversos fatores contribuíram para a doença do reclamante, entre estes a possibilidade de demissão do emprego. Informa que, segundo entendimento da sentença, deveria a empresa prestar todo o atendimento possível e amparar seu empregado nas horas de dificuldade, tendo a decisão concluído que nada fez, permanecendo inerte face aos problemas do “de cujus”.  Esclarece que é concessionária de serviço público de telecomunicações com compromissos perante os entes públicos e a sociedade, de universalidade e continuidade desse importante e fundamental serviço que é o de telecomunicação e de propiciar a todos – de forma contínua – um atendimento razoável. Informa que existem metas rigorosas impostas pelo Poder Público a serem cumpridas pelas empresas concessionárias do serviço de telecomunicação, sendo que exige de seus empregados o cumprimento de suas tarefas. Sustenta ser evidente que esse trabalho – como a imensa maioria dos trabalhos – gera algum tipo de estresse e que o “de cujus”, como atestou seu médico, tinha dificuldade, imaturidade, de lidar com situação de maior estresse, tendo percepções paranóicas e distorções sobre a realidade dos fatos. Alega que o “de cujus”, portador dessa dificuldade, colocou em sua cabeça, de forma paranóica, que iria ser demitido, não existindo nos autos qualquer prova neste sentido. Afirma ser incontroverso que o receio de ser demitido existe em qualquer emprego, mas que o “de cujus”, tendo em vista os problemas psíquicos que sofria, “fantasiava” além da normalidade. Diz ter sido comprovado que a reclamada disponibilizava a seus empregados atendimento médico, como plano UNIMED, sendo o médico psiquiatra que atendeu o “de cujus” ligado a este convênio.  Questiona qual amparo deveria fornecer a seu ex-empregado além do convênio médico. Ressalta que o “de cujus” não foi demitido da empresa. Refere que a indenização por dano moral, em caso de acidente do trabalho, decorre de dolo ou culpa do empregador e que se trata de responsabilidade subjetiva, devendo o autor, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, provar o fato constitutivo do seu direito e, sobretudo, o agir culposo da reclamada. Diz que não existe prova do agir culposo da reclamada, não tendo havido ação ou omissão da empresa em relação à doença psíquica do companheiro da reclamante. Alega que o fato de a reclamada exigir de seus funcionários a realização de suas tarefas, não pode ser considerado ilegal, muito pelo contrário, é ato perfeitamente legal. Acresce que o fato de a empresa terceirizar seus serviços está de acordo com a própria lei de telecomunicações, tampouco existindo nada de ilegal ao propor aos empregados Planos de Demissão Voluntária.

Examina-se.

A ficha registro de empregado (fl. 72 e verso), mostra que o “de cujus” foi admitido pela reclamada, por concurso, em 3 de outubro de 1997, para exercer a função de técnico em telecomunicações.

Já o atestado de óbito (fl. 37) dá  conta de que o reclamante faleceu em 15 de setembro de 2001 e teve como causa da morte “asfixia mecânica. Enforcamento”

O laudo médico da fl. 36 dá conta de que o “de cujus” esteve internado  na Clínica Professor Paulo Guedes de 20 de julho a 14 de julho de 2001, ali constando que o “de cujus”, no primeiro atendimento, apresentava crise psicótica, com idéias delirantes de cunho paranóide e suicida, extremamente ansioso e agitado, com seu juízo crítico comprometido. No laudo consta que um fator estressor grave era a ameaça de perder o emprego, que contribuiu tanto para precipitar o início da crise psicótica, como também dificultando o seu processo de recuperação por gerar circunstâncias desagradáveis continuadas resultando num transtorno de ajustamento com reação mista de ansiedade e depressão.  O laudo está datado de 18 de novembro de 2002 e é firmado pelo Dr. Celso Luis Cattaneo.

Ao depor, a reclamante afirma que conviveu com Márcio de 1998 a 2001 e que estes passou a ter problemas psicológicos  em razão da pressão que sofreu no local de trabalho. Declara: “Somente em 2001, Márcio passou a apresentar problemas pânico e medo, o que decorreu da privatização da CRT. O início do problema quando ele subiu em uma escada e sentiu tontura. Antes Márcio tinha comportamento normal, tudo começou em junho de 2001. Márcio foi levado pelo pessoal do sindicato no plantão da Unimed.  Márcio não referia vontade de se matar. Alguns dias antes do suicídio, Márcio já havia tentado se matar, mas isso não ocorreu. A depoente falou com o médico e este entendeu que não era o caso de internação.” (depoimento, fl. 133).

A  primeira testemunha do reclamante, Ilson Barbosa de Farias, declara: “As crises de Márcio começaram a surgir no período em que a empresa onde ele e o depoente trabalhavam privatizou e todo dia estavam esperando quem seria demitido. As demissões começaram em 1998 e foram até o ano de 2001. Antes não tinha percebido nenhuma anormalidade em Márcio. Quando a Brasil Telecom assumiu passaram a ser cobrados pela quantidade de telefones instalados/consertados. Em Caxias outros funcionários tiveram problemas de depressão e dois continuam afastados. Por participar da Associação de Funcionários sabe que outros passaram pelo mesmo problema em Porto Alegre. Um dia antes do suicídio Márcio ligou para o depoente, dizendo que tinha recebido alta médica e que iria voltar a trabalhar, mas que tinha receio de ser demitido e o depoente disse para ele que isso não iria acontecer porque ele ia continuar tendo acompanhamento médico. Todos se sentiam perseguidos na empresa, porque estavam esperando que eles cometessem um erro para serem demitidos. Quando começou a trabalhar, na região da serra, havia  290 funcionários, hoje têm menos de 50. Neste telefonema antes do suicídio Márcio disso disse que iria ser demitido e quem iria empregar um louco. No dia em que levou Márcio no plantão da Unimed este não havia comunicado à gerência que não estava bem.” (fl. 134).

A segunda testemunha da reclamante, Augusto Evangelista Aquino Filho, declara: “Acredita que o problema psiquiátrico de Márcio foi resultante do período de grande pressão por produtividade e das demissões que estavam ocorrendo na empresa. Márcio era mudado constantemente de setor por causa do problema dele e de parceiros no trabalho. Márcio se suicidou no sábado antes de voltar a trabalhar. Márcio ligou um dia antes de se suicidar e disse que não tinha condições de voltar a trabalhar e que a chefia já havia dito que iria demiti-lo. Alguns colegas desconsideravam Márcio por causa de seu problema de saúde. Antes da crise não notou nenhum comportamento anormal em Márcio. Depois que a Brasil Telecom assumiu houve uma exigência  de produtividade e não houve mais pagamento de horas extras, que deveriam ser trocadas por folgas as quais, muitas vezes, não eram concedidas. Não era disponibilizado nenhum serviço de assistência social aos empregados. Em Caxias ocorreram diversos casos de depressão, o que ocorreu a partir do processo de privatização. Márcio era tratado pelo superior com descaso, porque era muito brincalhão e era muito novo. Ele era perseguido e se sentia assim. Em 1998 a Região Nordeste tinha 315 funcionários e, em 2001, 1/3 desse número. Desconhece outro caso de suicídio. Márcio foi levado ao plantão da Unimed na saída do expediente, porque todo dia havia uma reunião para saber quem havia sido demitido. Não sabe se a chefia de Márcio tinha dito para ele que ele seria, mas afirma que era assunto corrente na empresa.” (fls. 135 e verso).

A terceira testemunha da reclamante, Celso Luis Catanio, declara:  “Márcio foi seu paciente de junho a setembro de 2001. Foi chamado para um atendimento na Unimed e ele apresentava quadro paranóico psicótico. Estava muito ansioso e muito atrapalhado e havia risco de suicídio, foi encaminhado para hospitalização na Clínica Paulo Guedes. Esse quadro é gerado por diversos fatores, mas ele estava vivendo uma situação que relatava com muita freqüência, que era a possibilidade de suicídio, temendo pelo futuro da família. Possivelmente também havia um fator genético, porque tinha um irmão com problemas mentais e havia também uma imaturidade que resultava em uma dificuldade para lidar com situações de stress. Márcio referia demissões de outros colegas de trabalho. O fator único dificilmente gera um resultado como esse, sendo que os transtornos mentais geralmente são multi-fatoriais e esse fator demissão para ele foi um fator estressor grave, que para ele foi de intensidade 5 num padrão 1 a 5 (fl. 144).

O contexto probatório acima exposto deixa claro que, embora a depressão possa ter origem em inúmeras causas, no caso do reclamante, ela teve como fator maior o medo que ele tinha do desemprego e dos desajustes sociais e econômicos daí advindos.

É de domínio de todos os Juízes que labutam nesta Especializada que a reclamada implantou processo de privatização a partir do ano de 1998 e que este processo não visou determinado setor da empresa, mas, sim, diminuir o quadro de uma forma geral e drástica, tendo inclusive, a partir de certo momento, implantado plano de demissões voluntárias, com a finalidade de pressionar os empregados a pedirem desligamento.

Tais circunstâncias,  por certo, afetaram emocionalmente grande parte de seus empregados, pois a eles não era sequer dado o direito de saberem se iriam ser demitidos, ficando à mercê da vontade de seu empregador. Segundo se colhe da prova, as demissões eram comunicadas em reuniões diárias.

O processo de privatização, causou, ainda, aumento do volume de trabalho. Se por um lado, havia demissões em massa, por outro, havia pressão para que fossem atingidas metas de produção exigidas pela Anatel.

Era incumbência da reclamada informar, com precisão, quais os empregados sujeitos à demissão e não deixar que a dúvida os corroesse, sem saberem qual seria o último dia de trabalho. Ainda, era de se esperar que a reclamada tivesse preocupação de acompanhar todos os empregados nesse processo, ajudando-os no processo de recolocação no mercado, o que não fez.

Some-se estes fatores um empregado emocionalmente frágil como o reclamante, que não teve o acompanhamento adequado, que, no seu dia a dia, viu companheiros de trabalho sendo demitidos e, por outro lado, sentiu a pressão para que produzisse mais e mais, sem receber qualquer acompanhamento psicológico nesse processo, criando um verdadeiro “monstro mental” chamado “desemprego”. O reclamante tinha tanto medo de ser demitido que, quando terminou o período de seu auxílio-doença, sequer queria voltar a trabalhar, pois tinha certeza de que iria ser demitido. O medo do reclamante cresceu de uma forma e ele chegou a um ponto de insanidade que preferiu enfrentar a morte do que o provável desemprego.

Por todo o exposto, tem-se que, contrariamente ao entendido pela julgadora de origem, no caso específico, há relação de causa e efeito entre o trabalho e o suicídio, caracterizando acidente do trabalho, e devendo a reclamada indenizar o dano moral que causou à companheira do reclamante.

Nega-se provimento.

Ante o exposto,

ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.

Intimem-se.

Porto Alegre,

 

 

LUIZ ALBERTO DE VARGAS - Juiz-Relator

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